Nikolas and Marçal may receive fines of up to R$100,000 for “irregular” posts after TSE decision

O TSE determinou medidas contra publicações de Nikolas e Marçal às vésperas do segundo turno. A decisão permite multas de até R$100 mil por conteúdos considerados irregulares. Ela também prevê remoção de materiais e suspensão temporária dos perfis em casos graves. A medida busca conter conteúdos capazes de influenciar eleitores durante o período eleitoral.

Na prática, Meta e X não podem exibir os perfis dos dois nas áreas de recomendação para usuários que não os seguem. Também não podem promover o crescimento artificial das contas nem oferecer qualquer favorecimento. As plataformas deverão apresentar relatórios sobre os perfis para comprovar o cumprimento da ordem.

A decisão veio após uma ação da Coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula. O TSE, porém, não proibiu todas as recomendações, como havia sido pedido. Segundo Ricardo Cuêvas, uma restrição indistinta poderia alcançar conteúdos lícitos e afetar a liberdade de expressão e a circulação de informações.

O TSE é o Tribunal Superior Eleitoral, a instância superior da Justiça Eleitoral brasileira. Ele julga questões eleitorais e estabelece decisões para proteger o funcionamento das eleições. No caso apresentado, o tribunal analisou acusações sobre conteúdos publicados por Nikolas e Marçal e sobre a forma como os algoritmos distribuíam seus vídeos. Essa atuação importa porque publicações digitais podem alcançar muitos eleitores rapidamente.

A decisão permitiu multas de até R$100 mil para conteúdos considerados irregulares. Também determinou que Meta e X não recomendassem os perfis dos dois a usuários que não os seguem. As plataformas ainda terão de apresentar relatórios sobre as contas. Assim, a ordem envolve tanto os autores das publicações quanto os serviços que ampliam seu alcance.

O TSE não aceitou proibir todas as recomendações dos perfis. Ricardo Cuêvas afirmou que uma medida tão ampla poderia atingir conteúdos lícitos e afetar a liberdade de expressão. A decisão mostra uma tentativa de combinar controle eleitoral com limites às restrições.

O TSE considerou irregulares várias categorias de publicações. A lista inclui conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial, materiais manipulados proibidos pelo tribunal e informações falsas capazes de influenciar eleitores. Também inclui atribuir crimes previstos no Código Eleitoral e publicar propaganda eleitoral no dia da votação em situações proibidas. O foco está no potencial de afetar o processo eleitoral.

Por exemplo, um vídeo alterado por IA ou uma publicação falsa que influencie eleitores pode ficar sujeito à multa. O mesmo vale para um material manipulado enquadrado nas proibições do TSE. A decisão também alcança uma postagem que atribua um crime previsto no Código Eleitoral ou faça propaganda proibida durante a votação. A análise depende do enquadramento nas hipóteses citadas.

A consequência não é automática para qualquer publicação controversa. O texto fala em conteúdos considerados irregulares e prevê medidas mais fortes quando os casos forem graves. O TSE também evitou uma proibição geral das recomendações, para não alcançar conteúdos lícitos sem distinção.

A decisão prevê multa de até R$100 mil por conteúdos considerados irregulares publicados por Nikolas e Marçal. Esse teto mostra que uma publicação pode gerar uma consequência financeira muito significativa. O valor funciona como uma sanção e também como um alerta para quem publica durante o período eleitoral. O texto não informa um valor mínimo nem explica como várias infrações seriam somadas.

A multa pode estar ligada a posts com conteúdo produzido ou alterado por IA, materiais manipulados, informações falsas capazes de influenciar eleitores, acusações de crimes eleitorais ou propaganda proibida no dia da votação. O ponto central é o enquadramento da publicação em uma das hipóteses indicadas pelo TSE.

R$100 mil é uma quantia elevada, mas o artigo não fornece comparação com salários, custos ou outras multas. Por isso, a escala pode ser descrita apenas como expressiva, sem conversão ou estimativa adicional. Em situações graves, a consequência pode ir além do dinheiro, incluindo remoção de conteúdo ou suspensão temporária do perfil.

Sistemas de recomendação são mecanismos das plataformas que selecionam conteúdos para apresentar aos usuários, inclusive de perfis que eles ainda não seguem. Eles podem ampliar rapidamente a visibilidade de vídeos e contas. No caso descrito, o TSE proibiu Meta e X de expor os perfis de Nikolas e Marçal nessas superfícies para não seguidores. A medida trata da distribuição, não da eliminação automática de todo conteúdo.

Na prática, os dois perfis não devem ser promovidos nas áreas que sugerem contas ou vídeos a novos usuários. As plataformas também não podem promover crescimento artificial nem qualquer tipo de favorecimento. Para acompanhar a execução, Meta e X terão de apresentar relatórios sobre as contas. O objetivo é reduzir a ampliação algorítmica dos perfis durante a eleição.

A restrição não foi absoluta. O tribunal rejeitou o pedido de proibir todas as recomendações dos perfis. Ricardo Cuêvas afirmou que uma exclusão indistinta poderia alcançar conteúdos lícitos, afetando a liberdade de expressão e a circulação de informações no período eleitoral.

A decisão autoriza medidas excepcionais quando o TSE considerar a situação grave. Entre elas estão a remoção do conteúdo e a suspensão temporária do perfil. Essas medidas podem atingir diretamente a permanência das publicações e a capacidade de os perfis continuarem ativos. A multa de até R$100 mil também pode ser aplicada aos conteúdos considerados irregulares.

Para as plataformas, a ordem proíbe recomendações dos perfis a não seguidores, crescimento artificial e qualquer favorecimento. Meta e X precisam entregar relatórios sobre as contas. Esse mecanismo permite ao tribunal acompanhar se as restrições estão sendo cumpridas. O texto, porém, não detalha uma multa específica ou outra consequência automática para uma plataforma que descumpra a determinação.

A decisão também preservou um limite importante. O TSE não aceitou a proibição completa das recomendações, porque ela poderia atingir conteúdos lícitos. Segundo Ricardo Cuêvas, medidas indiscriminadas poderiam afetar a liberdade de expressão e a circulação de informações durante a eleição.

Autoridades eleitorais regulam desinformação e mídias manipuladas porque esses conteúdos podem influenciar eleitores, especialmente quando circulam rapidamente nas redes. A decisão citada inclui informações falsas capazes de influenciar a votação, materiais manipulados e conteúdos produzidos ou alterados por IA. Ela também alcança acusações de crimes eleitorais e propaganda proibida no dia da votação. O objetivo apresentado é proteger o período eleitoral.

Um exemplo seria um vídeo alterado por IA ou uma informação falsa com potencial de influenciar eleitores. O TSE pode tratar esse material como irregular e prever multa de até R$100 mil. Porém, não proibiu completamente as recomendações dos perfis. Assim, a intervenção busca atingir conteúdos e formas de promoção consideradas problemáticas, sem eliminar indistintamente toda a presença dos perfis.

Esse equilíbrio aparece na justificativa de Ricardo Cuêvas. Segundo ele, uma exclusão geral alcançaria conteúdos lícitos, independentemente do contexto, e afetaria a liberdade de expressão. A decisão, portanto, combina fiscalização, relatórios das plataformas e medidas excepcionais em casos graves.