Court decides to keep trans athlete out of women's volleyball competitions

A Justiça carioca decidiu não suspender a decisão que mantém Tiffany Abreu fora das competições femininas de vôlei. Ela havia pedido uma liminar para voltar às quadras depois de uma mudança nas regras da Confederação Brasileira do Vôlei, a CBV. A decisão mantém, por enquanto, a aplicação da nova política.

O processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol. A juíza afirmou que apenas discordar do resultado do julgamento não basta para suspender seus efeitos. A defesa, porém, contestou a regularidade do procedimento e alegou falta de análise imparcial dos argumentos apresentados.

A decisão é a terceira consecutiva favorável à CBV, segundo o texto. Tiffany está fora das quadras desde agosto. O caso continua ligado às regras que restringem a categoria feminina e exigem comprovação de elegibilidade por meio da triagem do gene SRY.

Tiffany Abreu é apresentada no texto como uma atleta trans que causou polêmica ao disputar torneios de vôlei feminino. Ela estava participando dessas competições sob regras anteriores, que permitiam a presença de atletas trans mediante critérios hormonais. Sua situação mudou depois da adoção de uma nova política pela CBV.

A atleta está fora das quadras desde agosto. Por isso, pediu à Justiça uma liminar para suspender a decisão esportiva e permitir seu retorno às competições. O caso acabou sendo encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol, responsável pelo julgamento dentro da estrutura esportiva.

A defesa de Tiffany afirma que a mudança violou direitos concedidos anteriormente e prejudicou a segurança jurídica e o exercício profissional. A Justiça, contudo, entendeu que a simples discordância com o resultado não justificava suspender seus efeitos. O pedido foi negado novamente.

A principal mudança da CBV foi restringir as competições femininas às atletas biologicamente do sexo feminino, conforme o critério estabelecido pela nova política. Antes, desde 2017, o Brasil seguia normas do Comitê Olímpico Internacional que permitiam a participação de atletas trans com base em critérios hormonais.

A nova regra introduz a triagem do gene SRY como requisito de elegibilidade. A atleta precisa apresentar resultado SRY negativo para disputar as competições femininas abrangidas pela política. Há exceções previstas no regulamento para condições específicas do desenvolvimento sexual, avaliadas individualmente.

A CBV afirma que a mudança acompanha diretrizes do COI, da Federação Internacional de Voleibol e da Confederação Sul-Americana de Voleibol. Identidade de gênero, sexo registrado em documentos e tratamentos hormonais deixaram de ser critérios. Quem não comprovar elegibilidade não poderá competir nas competições nacionais submetidas às regras.

SRY significa Sex-determining Region Y. O artigo o descreve como um marcador genético associado ao desenvolvimento sexual masculino. A CBV adotou sua triagem como parte da nova política para definir quem pode disputar as competições femininas abrangidas pela regra.

Na prática, a atleta precisa apresentar resultado SRY negativo para ser considerada elegível. O exame será feito por meio de uma coleta descrita pela CBV como pouco invasiva e altamente precisa. O regulamento também prevê exceções para condições específicas do desenvolvimento sexual, que serão examinadas individualmente.

A medida acompanha mudanças mencionadas no artigo: a FIVB tornou a triagem obrigatória em setembro de 2025, e o COI revisou sua política em março deste ano. A identidade de gênero, os documentos e tratamentos hormonais não serão mais usados como critérios. Recusar o teste não gera punição disciplinar, mas impede a comprovação necessária.

Segundo o texto, essa foi a terceira vez consecutiva que a Justiça deu parecer favorável à decisão da Confederação Brasileira do Vôlei. A decisão mais recente negou o pedido de liminar feito por Tiffany Abreu, que queria voltar às competições femininas depois da mudança de regras.

O Brasil seguia a política anterior do Comitê Olímpico Internacional desde 2017. Essas normas permitiam a participação de atletas trans mediante critérios hormonais. Esse período terminou com a adoção de novas diretrizes por organizações esportivas internacionais e pela CBV.

A mudança começou a ganhar força em setembro de 2025, quando a Federação Internacional de Voleibol tornou obrigatória a triagem do gene SRY. Em março deste ano, o COI revisou sua política e restringiu a categoria feminina às atletas biologicamente do sexo feminino segundo esse critério. A CBV afirma que seus campeonatos ficaram alinhados às competições internacionais.

A nova política não pune disciplinarmente a atleta que optar por não realizar a triagem do gene SRY. Porém, essa escolha impede a comprovação de elegibilidade exigida para competir nas categorias femininas abrangidas pelas regras. A consequência prática é ficar fora das competições nacionais submetidas à política.

O mesmo vale quando a atleta não consegue demonstrar que atende aos critérios estabelecidos. Em geral, a CBV exige resultado SRY negativo. O regulamento prevê exceções para condições específicas do desenvolvimento sexual, mas cada situação será analisada individualmente pela organização.

Assim, o exame funciona como uma condição de participação, não como uma sanção. A CBV afirma que a coleta é pouco invasiva e altamente precisa. A entidade também esclareceu que identidade de gênero, sexo nos documentos e tratamentos hormonais deixaram de definir a participação na categoria feminina.

Organizações esportivas criam categorias separadas para estabelecer condições de competição consideradas comparáveis entre os participantes. Em esportes físicos, regras de elegibilidade podem usar características relacionadas ao sexo porque elas influenciam aspectos relevantes do desempenho. O objetivo geral é preservar uma disputa organizada e coerente dentro de cada categoria.

No caso descrito, a CBV passou a restringir a categoria feminina às atletas biologicamente do sexo feminino segundo o critério adotado. A entidade usa a triagem do gene SRY, marcador associado ao desenvolvimento sexual masculino, como parte da verificação. O resultado deve ser negativo, com exceções avaliadas individualmente.

Essa política substitui o modelo anterior, baseado em critérios hormonais. A CBV afirma que acompanha o COI, a FIVB e a CSV. A decisão judicial manteve a regra em vigor, mas a defesa de Tiffany continua questionando seus efeitos sobre direitos anteriores, segurança jurídica e exercício profissional.